Termos de Utilização e Política de Privacidade

 

Bem-vindo aos serviços de acesso à internet de alta velocidade do Hotel e de visualização de vídeo na internet (o "Serviço"). O Serviço é-lhe disponibilizado pelo Pestana Hotel Group, aqui representado pela Pestana Management - Serviços de Gestão S.A., com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300 - 314 Lisboa, Portugal, com o número de pessoa coletiva 511230397 ("Pestana Hotel Group"), e pela unidade hoteleira onde se encontra hospedado (coletivamente as "Empresas" ou "Nós"). O Cliente deve notar que o acesso ao Serviço depende de uma entidade externa com a qual o Pestana Hotel Group tem contrato, o prestador de serviços de comunicações eletrónicas ("Fornecedor"). Como condição de acesso a este Serviço, terá de aceitar os seguintes Termos de Utilização e ler a informação de privacidade ("Termos de Utilização"). Caso não concorde com os Termos de Utilização, não deverá aceder ou utilizar o Serviço.

Caso deseje consultar a informação sobre a privacidade e proteção dos seus dados pessoais deverá dirigir-se ao Ponto 6.

 

1. Limitações de Acesso

As Empresas podem remover, bloquear, filtrar ou restringir por qualquer outro meio qualquer material que, a critério exclusivo da Empresas, possa ser considerado ilegal, sujeite as Empresas a responsabilidade ou viole estes Termos de Utilização.

As Empresas podem ainda aplicar bloquear, filtrar ou restringir o acesso a categorias de websites, aplicações ou outros materiais que estejam associados a atividades ilícitas, perigosas ou que atentem contra os bons costumes ou convenções sociais geralmente aceites. Poderão igualmente ser bloqueadas, filtradas ou restritas categorias de tráfego que possam causar uma degradação do Serviço para os restantes utilizadores, como é o caso do tráfego peer to-peer.

As Empresas podem cooperar com autoridades competentes quando estejam legalmente adstritas a tal. A violação destes Termos de Utilização pode resultar na suspensão ou cessação do acesso ao Serviço.

 

2. Segurança

O utilizador reconhece que o Serviço apenas integra o acesso à internet de alta velocidade do Hotel e de visualização de vídeo na internet, sendo que cabe ao utilizador garantir a sua segurança na navegação. Deste modo, o utilizador entende e concorda que existem riscos significativos de segurança, privacidade e confidencialidade inerentes ao acesso ou transmissão da informação através da internet seja a conexão com a internet facilitada pela tecnologia com ou sem fios. Esses problemas de segurança vão desde a interceção de transmissões, perda de dados à introdução de vírus ou outros programas que podem causar danos ao seu computador ou à rede. As Empresas sugerem ao utilizador que, para além de outras medidas de segurança que possam ser relevantes, mantenha sempre o seu sistema operativo atualizado e que não navegue na internet sem possuir software antivírus e uma firewall ativa.

As Empresas poderão, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Serviço, incluindo remoção de conteúdos, restrições ou limitações de acesso.

As Empresas não assumem qualquer responsabilidade e o utilizador concorda que não deverão ser responsabilizadas por quaisquer interceções às transmissões, perda de dados, corrupção de arquivo, hacking ou danos ao seu equipamento ou rede que resultem da utilização do Serviço pelo utilizador.

 

3. Obrigações do utilizador

Os utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem do Serviço e dos conteúdos a que acedem através do Serviço.

Em particular, o utilizador obriga-se a:

1. Ler integralmente e compreender os presentes Termos de Utilização;
2. Não violar os presentes Termos de Utilização;
3. Não transmitir qualquer material que seja ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo, fraudulento, difamatório, obsceno, injurioso, invasivo da privacidade de outra pessoa, racista, xenófobo ou de outra forma censurável;
4. Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores e as Empresas
5. Não fazer uso de uma identidade falsa ou ocultar a sua identidade quando tal viole a lei;
6. Não transmitir qualquer material que não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de determinada lei;
7. Não transmitir (através de download ou upload) qualquer material que infrinja qualquer direito de propriedade intelectual;
8. Não transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk e-mail", "spam", "correntes" "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação;
9. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, como vírus, spyware, malware, rookits, trojans ou ransomware destinadas ou aptas interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Serviço, de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações
10. Utilizar os Serviços de forma responsável, nomeadamente evitando a transmissão de um volume de informação excessivamente alto e que possa causar a degradação do Serviço;
11. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Serviço, comunicar de imediato a sua existência às Empresas e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Serviço ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para prossecução de atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros

 

4. Isenção de Garantias

As Empresas não garantem que o serviço não será interrompido, que será prestado de forma segura, sem erros, que os defeitos do software serão corrigidos ou os seus sistemas estejam livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais.

As Empresas não podem garantir o bom funcionamento de qualquer aspeto do Serviço que dependa do Fornecedor.

As Empresas não dão quaisquer garantias no que respeita aos bens e serviços ou entrega de quaisquer bens ou serviços adquiridos ou obtidos através do Serviço ou relativamente a quaisquer transações completas através do Serviço. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida por si, através do Serviço, vinculará as Empresas, exceto quando tal conselho ou informação seja prestado pelas próprias Empresas.

 

5. Limitação da Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, as Empresas não poderão ser responsabilizadas por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos, pecuniários, morais ou de qualquer outra natureza, que decorram da utilização do Serviço pelo utilizador, da falta de disponibilidade do Serviço ou de alterações ao Serviço ou às suas condições de disponibilização.

Sem prejuízo do parágrafo acima, a responsabilização das Empresas, quer a título próprio, quer por atos dos seus representantes ou auxiliares, por violação dos presentes Termos de Utilização dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.

O utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do Serviço, incluindo por qualquer ameaça ou por qualquer comportamento difamatório, obsceno, ofensivo, qualquer conduta ilegal da sua parte ou de qualquer parte ou qualquer violação de direitos de terceiros (incluindo os direitos de propriedade intelectual) resultantes de, ou em conexão com o serviço. O Utilizador deverá ressarcir as Empresas por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do Serviço em violação da lei ou dos presentes Termos de Utilização pelo utilizador. O utilizador deverá ainda assegurar a defesa das Empresas no contexto de quaisquer ações judiciais que surjam no contexto da sua utilização do Serviço em violação da lei ou dos presentes Termos de Utilização.

Caso se encontre insatisfeito com o Serviço ou com os materiais disponíveis no/ou através do Serviço, ou não concorde com o disposto nos presentes Termos de Utilização, deverá deixar de proceder à utilização do Serviço.

 

6. Privacidade

Qualquer dado pessoal será objeto de um tratamento lícito, leal, transparente e em conformidade com os direitos e confidencialidade do utilizador, conforme o descrito na nossa política de privacidade disponível em: https://www.pestana.com/pt/contents/politica-privacidade.

Ao proporcionar o Serviço Wi-Fi, o Pestana Hotel Group receberá informações que poderão identificar o utilizador ou o dispositivo utilizado e que permitirão a conexão automática de futuro, como por exemplo o endereço MAC, endereço IP e identificadores exclusivos do dispositivo, como um nome ou número atribuído a tal dispositivo. O Pestana Hotel Group também poderá receber a localização em tempo real do dispositivo enquanto este se estiver a utilizar para aceder ao Serviço Wi-Fi.

Os dados pessoais do utilizador serão tratados pela Pestana Management - Serviços de Gestão S.A. ("Pestana Hotel Group"), enquanto responsável pelo tratamento de dados, de forma a permitir o acesso ao Serviço Wi-Fi, garantindo a conformidade do utilizador com os Termos do Serviço Wi-Fi do Pestana Hotel Group, cooperando com as autoridades legais e igualmente protegendo os nossos direitos, bens e interesses, bem como os de terceiros.

O utilizador não é obrigado a concordar com os presentes Termos de Utilização, mas esta recusa em fazê-lo poderá não permitir o acesso ao Serviço Wi-Fi.

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade através do e-mail: dpo@pestana.com. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador poderá ainda apresentar reclamação junto de uma Autoridade de Controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados).

O Serviço não correlaciona o utilizador do Serviço com os sites visitados ou com o conteúdo visualizado. É mantido um log de toda a atividade de utilização do Serviço para finalidades de desempenho e manutenção do sistema e para requisitos de segurança do sistema. As empresas só divulgarão informações acerca da utilização sem a sua permissão quando exigido por lei ou quando a boa fé de tal ação seja necessária para a investigação ou proteção contra atividades prejudiciais, contra outros hóspedes, visitantes, associados, contra a propriedade (incluindo este Serviço), ou contra outros.

Quaisquer dados recolhidos serão mantidos pelo período necessário a assegurar o seu acesso ao Serviço Wi-Fi. Os dados podem estar disponíveis para os funcionários do hotel e para a equipa de suporte de terceiros para finalidade de suporte técnico e assistência ao hóspede bem como para cumprir com obrigações legais em vigor, forças de segurança, autoridades públicas ou judiciais, no caso de possíveis infrações. Note igualmente que o Fornecedor poderá estar adstrito a certas obrigações de conservação independentes que derivem da legislação nacional de conservação de dados-

 

7. Disponibilidade

O acesso Wi-Fi gratuito está apenas disponível, para todos os hóspedes, apenas em alguns locais / marcas definidos, a seu livre critério, pelas Empresas.

 

8. Contactos e Reclamações

Poderá contactar as Empresas através da receção da unidade hoteleira onde se encontra hospedado.

 

9. Jurisdição

Sem prejuízo das normas legais imperativas que possam ser aplicáveis, os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador reconhece e aceita a atribuição à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, do conhecimento de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos de Utilização e/ou com a utilização do Serviço.

 

10. Disposições Gerais

Se qualquer disposição dos Termos de Utilização for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos de Utilização, que permanecerão em pleno vigor.

Em caso de declaração de invalidade conforme o parágrafo acima, os Termos de Utilização deverão ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de forma a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista (ainda com a disposição invalidada).

 

11. Alterações aos Termos de Utilização

Caso existam razões atendíveis, as Empresas poderão alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador deverá consultar estes Termos de Utilização com frequência e verificar o cumprimento dos mesmos quando for utilizar o Serviço, confirmando a data da última versão no fim deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem as Empresas devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração dos presentes Termos de Utilização. As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o utilizador não aceite os Termos de Utilização modificados do Serviço, deverá deixar de o utilizar.